Política de Confidencialidade
GLOBAL BANK FINANCIAL está empenhada em proteger a confidencialidade de todos os dados pessoais obtidos no decurso das suas atividades, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Federal Alemã de Proteção de Dados (BDSG).
1 Introdução e base jurídica
GLOBAL BANK FINANCIAL (doravante designada «Nós», «Nosso» ou «Sociedade») compromete-se a proteger a confidencialidade de todos os dados pessoais obtidos no âmbito das suas atividades. Os princípios fundamentais deste compromisso constam da presente Política de Privacidade. «Si» e «seu» designam qualquer pessoa que tenha apresentado um pedido, efetuado um registo ou utilizado um produto ou serviço proposto por Nós (o «Serviço»), incluindo correquerentes, fiadores ou representantes legais.
Esta Política de Privacidade foi elaborada para cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como a Lei Federal Alemã de Proteção de Dados (Bundesdatenschutzgesetz, “BDSG”). Explica os tipos de dados pessoais que recolhemos, como são utilizados e as medidas implementadas para garantir a sua segurança. O termo “dados pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (art. 4º(1) do RGPD). Estes dados podem ser recolhidos diretamente de si, durante as suas interações connosco, ou de fontes externas, tais como registos públicos, agências de relatórios de crédito, outras instituições financeiras, prestadores de serviços ou qualquer outra fonte, com o seu consentimento ou de acordo com a lei aplicável.
Proteger a sua privacidade é fundamental para GLOBAL BANK FINANCIAL. Por conseguinte, fornecemos esta política para explicar as nossas práticas em relação à recolha, utilização e divulgação de dados que recebemos em relação aos nossos serviços. Esta política não se aplica a sites, serviços ou aplicações de terceiros, mesmo que sejam acessíveis através dos nossos Serviços.
GLOBAL BANK FINANCIAL recorre a subcontratantes terceiros para tratar e armazenar os dados pessoais que recolhemos. Estes dados são alojados no Espaço Económico Europeu (EEE) ou, em certos casos, fora do EEE, no estrito cumprimento das garantias adequadas previstas no RGPD (nomeadamente as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia). GLOBAL BANK FINANCIAL continua responsável por todos os dados que recolhe e garante que qualquer transferência internacional é realizada de acordo com os requisitos do RGPD e da lei alemã aplicável.
Ao criar uma conta no GLOBAL BANK FINANCIAL, reconhece ter lido esta política de privacidade e aceita os seus termos na medida do permitido pela lei aplicável.
2 Princípios de proteção de dados (RGPD/DSGVO)
Esta política foi concebida para cumprir os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais estabelecidos no artigo 5.º do RGPD e incluídos no BDSG alemão. Todos os funcionários de GLOBAL BANK FINANCIAL têm a responsabilidade de implementar, respeitar e manter estes princípios em todos os momentos.
Responsabilidade (art. 5º(2) do RGPD)
GLOBAL BANK FINANCIAL é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que detém e pode demonstrar o cumprimento dos princípios relativos ao tratamento. Para este efeito, GLOBAL BANK FINANCIAL nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos dos artigos 37.º a 39.º do RGPD.
Limitação de finalidades (art. 5º(1)(b) RGPD)
Os dados pessoais são recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades. GLOBAL BANK FINANCIAL especifica as finalidades antes ou no momento da recolha.
Legalidade do tratamento (art.º 6.º do RGPD)
Qualquer tratamento assenta numa das seguintes bases jurídicas: consentimento do titular dos dados, execução de um contrato, cumprimento de uma obrigação legal, proteção de interesses vitais, missão de interesse público ou interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento. GLOBAL BANK FINANCIAL informá-lo-á da base jurídica aplicável antes ou no momento da recolha. Sem prejuízo dos requisitos legais e contratuais, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Essa retirada pode, contudo, impedir-nos de lhe prestar determinados serviços.
Minimização de dados (art. 5º(1)(c) RGPD)
A recolha de dados limita-se ao estritamente necessário para as finalidades para que são tratados. GLOBAL BANK FINANCIAL apenas recolhe dados adequados, relevantes e necessários, por meios lícitos e justos.
Limitação de utilização e divulgação
GLOBAL BANK FINANCIAL compromete-se a não utilizar ou divulgar os seus dados pessoais para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos, exceto com o seu consentimento explícito ou se exigido ou permitido pela legislação europeia ou alemã. Em certas circunstâncias excepcionais, GLOBAL BANK FINANCIAL pode ser legalmente obrigado a divulgar os seus dados para proteger os seus interesses legítimos ou o interesse público.
Precisão (art. 5º(1)(d) RGPD)
Os seus dados pessoais devem ser exatos e, quando necessário, mantidos atualizados. Contamos consigo para nos informar sobre quaisquer alterações que lhe digam respeito. Tem o direito de retificação (art. 16.º do RGPD) que lhe permite solicitar a correção de dados inexatos.
Integridade e confidencialidade (art. 5º(1)(f) RGPD)
GLOBAL BANK FINANCIAL aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas (art. 32.º do RGPD), incluindo: dispositivos de segurança físicos e eletrónicos, procedimentos organizacionais, encriptação de dados e obrigações contratuais para com os subcontratantes. Todos os nossos colaboradores são formados sobre a importância de proteger os seus dados.
Transparência (art. 13º e 14º do RGPD)
GLOBAL BANK FINANCIAL fornece aos titulares dos dados informação clara, precisa e facilmente acessível sobre as suas políticas e práticas relativas ao tratamento de dados pessoais, de acordo com as obrigações de informação previstas no RGPD.
Direitos dos titulares dos dados (art. 15.º a 22.º do RGPD)
Todas as pessoas têm direito de acesso, retificação, apagamento (“direito a ser esquecido”), limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição ao tratamento. Estes direitos podem ser exercidos contactando GLOBAL BANK FINANCIAL. Responderemos ao seu pedido dentro do prazo de um mês previsto pelo RGPD.
Direito de queixa (art.º 77.º do RGPD)
Todas as pessoas têm o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente. Na Alemanha, trata-se do Bundesbeauftragter für den Datenschutz und die Informationsfreiheit (BfDI), bem como das autoridades de proteção de dados dos Länder. GLOBAL BANK FINANCIAL responderá a quaisquer preocupações o mais rapidamente possível e no máximo um (1) mês.
Podemos modificar esta política de privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações materiais, iremos notificá-lo através de publicação no nosso website ou por notificação eletrónica, de acordo com os requisitos do RGPD.
3 Recolha dos seus dados pessoais
Quando faz uma consulta, fornece uma garantia ou utiliza um produto ou serviço como cliente atual ou antigo, podemos recolher e confirmar dados pessoais sobre si, tais como:
- informações para estabelecer a sua identidade, tais como o seu nome, morada, profissão, data de nascimento e outros documentos de identificação exigidos por lei (em particular a Lei Alemã sobre Branqueamento de Capitais, GwG);
- informação sobre a sua situação financeira, incluindo o seu rendimento anual, ativos, passivos e histórico de crédito;
- informações que refletem as suas relações comerciais connosco;
- informações sobre as suas transações, incluindo o histórico de pagamentos e as atividades da conta;
- informações sobre a sua atividade de navegação, browser e dispositivo;
- informações sobre os beneficiários efetivos, os intermediários e outras partes exigidas pelos regulamentos europeus contra o branqueamento de capitais (Diretiva 2015/849/UE);
- outras informações que possamos precisar para lhe fornecer um produto ou serviço específico;
- estatuto fiscal (em particular para efeitos de conformidade com FATCA/CRS e legislação fiscal alemã, Abgabenordnung);
- outras informações com o seu consentimento, ou quando a lei europeia ou alemã permitir ou exigir.
4 Utilização dos seus dados pessoais
Com base nos fundamentos jurídicos referidos no artigo 6.º do RGPD, poderemos utilizar os seus dados pessoais para:
- verificar a sua identidade, nomeadamente através da realização das verificações exigidas pelos regulamentos europeus e alemães relativos à luta contra o branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;
- avaliar sua solvabilidade atual e futura, inclusive consultando agências de relatórios de crédito autorizadas (como SCHUFA);
- avaliar e tratar o seu pedido, a sua conta, as suas transações e os seus relatórios;
- fornecer-lhe os produtos e serviços que pediu;
- comunicar consigo de forma geral, nomeadamente para responder aos seus pedidos;
- compreender as suas necessidades de produtos e serviços;
- enviar-lhe comunicações comerciais, sujeitas ao seu consentimento prévio, de acordo com o Artigo 7 UWG (Lei Alemã contra a Concorrência Desleal);
- determinar a sua elegibilidade para alguns dos nossos produtos e serviços e propor-lhos;
- ajudar-nos a gerir e avaliar os nossos riscos, as nossas operações e a nossa relação consigo;
- prevenir e detetar fraudes e erros;
- cobrar os montantes que nos são devidos;
- manter a exatidão e integridade das informações detidas pelas agências de informação de crédito;
- cumprir os requisitos legais e regulamentares aplicáveis na legislação europeia e alemã (em particular BaFin, BCE, ABE).
Poderemos também utilizar os seus dados pessoais para outros fins com o seu consentimento explícito ou quando tal for exigido ou permitido pela legislação europeia ou alemã.
5 Comunicação dos seus dados pessoais
Podemos comunicar os seus dados pessoais a subcontratantes e prestadores de serviços terceiros, na medida necessária às finalidades acima descritas ou para lhe oferecer um produto ou serviço. Todos os destinatários dos seus dados estão vinculados por acordos de tratamento em conformidade com o artigo 28 do RGPD.
Poderemos comunicar os seus dados pessoais:
- aos nossos colaboradores, agentes, prestadores de serviços e qualquer outra entidade que atue em nosso nome, que são obrigados a respeitar as mesmas obrigações de confidencialidade; qualquer transferência para fora do EEE é regida por garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo, decisão de adequação da Comissão Europeia, etc.);
- a outras instituições financeiras para efeitos de processamento de pagamentos ou verificação de informações como a sua identidade;
- às redes de pagamento para efeitos de funcionamento ou administração do sistema de pagamento;
- em resposta a uma decisão judicial, carta rogatória ou qualquer outro pedido de uma autoridade alemã ou europeia competente;
- cumprir os requisitos legais, de auditoria, de supervisão prudencial (BaFin, BCE, ABE) e regulamentares aplicáveis;
- no âmbito de operações de reestruturação, transferência ou fusão que envolvam a totalidade ou parte da nossa atividade, de acordo com o RGPD;
- a qualquer pessoa ou organização para fins de prevenção, detecção ou repressão de fraudes e atividades criminosas;
- para nos permitir recuperar uma dívida ou executar uma obrigação legal ou contratual;
- com o seu consentimento explícito; e onde a lei europeia ou alemã o permitir ou exigir.
Recolha, utilização e divulgação adicionais
Número de identificação fiscal (Steueridentifikationsnummer)
Poderemos recolher, utilizar e divulgar o seu número de identificação fiscal alemão (Steuer-IdNr.) de acordo com as obrigações fiscais previstas pela Abgabenordnung (AO) e as disposições europeias aplicáveis (CRS/FATCA). Este número é obrigatório para produtos que geram juros ou dividendos sujeitos a declaração fiscal. Poderá recusar consentir a recolha deste número para fins diferentes dos exigidos por lei.
Verificação de informações
Poderemos verificar os dados pessoais que nos fornece junto de agências de referência de crédito autorizadas (incluindo SCHUFA, Creditreform), seguradoras de crédito, registos públicos alemães ou europeus, bases de dados do setor dos serviços financeiros, organismos de investigação, o seu empregador e pessoas de referência que nos forneça.
Pontuação e avaliação de crédito
Se tiver uma conta, empréstimo ou outro produto financeiro connosco, poderemos, em conformidade com o RGPD e a lei alemã (§ 31 BDSG), utilizar, comunicar, obter, verificar e trocar informações relacionadas com o seu crédito com terceiros autorizados, incluindo agências de crédito e seguradoras. Qualquer decisão totalmente automatizada que lhe diga respeito é regida pelas disposições do artigo 22.º do RGPD.
Dados de saúde (categorias especiais de dados, artigo 9.º do RGPD)
No âmbito dos produtos de seguros ou de crédito, poderá ser-lhe solicitado que nos comunique dados de saúde, que constituem dados sensíveis na aceção do artigo 9.º do RGPD. Estes dados só serão tratados com o seu consentimento explícito e apenas para os fins para os quais foram inicialmente recolhidos. Não lhe recusaremos qualquer produto ou serviço com base apenas nesta informação, a menos que tal seja exigido por lei.
7 Proteção dos seus dados pessoais
De acordo com o artigo 32.º do RGPD, implementámos medidas técnicas e organizacionais adaptadas ao nível de risco associado ao tratamento dos seus dados pessoais. Estas medidas visam garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas de tratamento, e proteger os seus dados contra perda, roubo, acesso não autorizado, divulgação, modificação ou destruição. Apenas os funcionários, agentes e subcontratantes devidamente autorizados têm acesso aos seus dados no estrito quadro das suas funções.
Nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet é totalmente infalível. No caso de uma violação de dados suscetível de criar um risco para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a informá-lo e a notificar a autoridade de controlo competente nos prazos previstos no artigo 33.º do RGPD (72 horas).
Comunicações
Poderemos monitorizar e/ou gravar comunicações entre si e os nossos representantes (telefonemas, e-mails, chats online) para fins de formação, controlo de qualidade, proteção mútua e para melhorar o serviço ao cliente. Será informado sobre isso de acordo com a legislação europeia e alemã aplicável.
Links para outros sites
Os nossos Serviços podem conter links para sites e serviços de terceiros. Qualquer informação comunicada a um serviço de terceiros está sujeita à sua própria política de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de serviços de terceiros e recomendamos que reveja cuidadosamente as suas políticas antes de lhes divulgar os seus dados.
8 Os seus direitos sobre os seus dados pessoais
De acordo com os artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais tratados por: GLOBAL BANK FINANCIAL :
- Direito de acesso (art.º 15.º do RGPD) — Obtenha a confirmação de que os seus dados são processados e obtenha uma cópia.
- Direito de retificação (art.º 16.º do RGPD) — Corrija os seus dados imprecisos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (art.º 17.º do RGPD) — Solicite a eliminação dos seus dados nos casos previstos no RGPD (“direito ao esquecimento”).
- Direito à limitação do tratamento (art. 18 RGPD) — Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
- Direito à portabilidade (art. 20.º do RGPD) — Receba os seus dados num formato estruturado, normalmente utilizado e legível por máquina.
- Direito de oposição (art.º 21.º do RGPD) — Opor-se a qualquer momento ao tratamento com base no nosso interesse legítimo ou para efeitos de prospeção comercial.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por escrito ao nosso Encarregado de Proteção de Dados. Responderemos no prazo de um (1) mês a contar da recepção do seu pedido completo, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses em caso de complexidade ou grande volume, após o informarmos.
Em determinadas situações exigidas por lei, poderemos não conseguir satisfazer o seu pedido (por exemplo, se tal violar informações comerciais confidenciais ou dados sobre terceiros). Neste caso, iremos informá-lo e indicar-lhe as soluções disponíveis, nomeadamente junto das autoridades de controlo competentes.
9 Retenção e eliminação de dados pessoais
De acordo com o princípio da limitação da conservação previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. Os prazos têm também em conta as obrigações legais de retenção impostas pela legislação alemã, nomeadamente o Código Comercial (HGB: 6 a 10 anos) e o Código Fiscal (AO: 10 anos).
No final do período de conservação aplicável, os seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível. Após a rescisão ou desativação dos nossos Serviços, nós ou os nossos contratantes poderemos conservar determinados dados por períodos legalmente exigidos para efeitos de arquivo, auditoria ou resolução de litígios.
Para qualquer questão relativa ao período de conservação dos seus dados ou à desativação dos seus serviços, por favor contacte-nos diretamente para: rgpd@globalbankfinancial.com.
Comunicações eletrónicas
Poderemos contactá-lo eletronicamente (SMS, e-mail, mensagens de voz) para informá-lo sobre os nossos produtos e serviços ou para cumprir as nossas obrigações legais, em conformidade com os regulamentos europeus sobre comunicações eletrónicas (Diretiva ePrivacy) e a Lei Alemã de Concorrência Desleal (UWG). Pode opor-se ao recebimento de comunicações comerciais a qualquer momento.
Os e-mails não encriptados não são um meio de comunicação seguro. Recomendamos vivamente que não inclua informações financeiras confidenciais (como números de conta). Por favor, note que GLOBAL BANK FINANCIAL nunca abrirá anexos ou links recebidos por e-mail não solicitados.
10 Retirada do consentimento e direito de oposição
Quando o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento (art. 6º(1)(a) ou 9º(2)(a) do RGPD), poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes desta retirada. A retirada do consentimento pode resultar na impossibilidade de lhe fornecer determinados produtos ou serviços.
Se possuir connosco um produto de crédito (empréstimo, hipoteca, garantia), não poderá, durante a vigência do contrato, retirar o seu consentimento ao tratamento dos dados diretamente ligados a este produto, na medida em que esse tratamento seja necessário para a execução do contrato (art. 6(1)(b) do RGPD) ou para obrigações legais a que estamos sujeitos (art. 6(1)(c) do RGPD).
Não pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando este tratamento é exigido por uma disposição legal ou regulamentar europeia ou alemã vinculativa.
Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados para fins de prospeção comercial, incluindo a criação de perfis realizada para esses fins, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.
As suas escolhas
Oferecemos-lhe a oportunidade de exercer as suas escolhas relativamente à recolha, utilização e partilha dos seus dados pessoais, dentro dos limites permitidos pela legislação europeia e alemã. Se decidir não nos fornecer determinados dados, poderá não conseguir aceder a todas ou algumas das funcionalidades dos nossos serviços.
Cancelamento de assinatura de comunicações comerciais
Se se inscreveu na nossa mailing list, receberá newsletters comerciais. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link de cancelamento em cada e-mail ou contactando o nosso serviço de apoio ao cliente de acordo com o Artigo 21 (3) do RGPD e o Artigo 7 da UWG. Determinadas comunicações de serviço não podem ser canceladas porque são necessárias para a execução do contrato ou das nossas obrigações legais.
Contactar-nos
Estamos empenhados em fornecer-lhe informações claras e de fácil acesso sobre a gestão dos seus dados pessoais. Para exercer os seus direitos (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição, limitação), colocar questões relacionadas com a nossa política de confidencialidade ou retirar o seu consentimento, pode enviar um pedido por escrito ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou contactar-nos diretamente:
Encarregado da Proteção de Dados (DPO)
GLOBAL BANK FINANCIAL
Kolonnenstraße 8
10827 Berlin
Deutschland
Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente na Alemanha: o Bundesbeauftragter für den Datenschutz und die Informationsfreiheit (BfDI) — Husarenstraße 30, 53117 Bonn — www.bfdi.bund.de
